Utilidade publica federal

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Utilidade pública federal a utilidade pública federal é uma declaração ou título atribuído pelo ministério da justiça, como forma de reconhecimento a.

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Ministério da justiça e cidadania - utilidade pública federal revogação do upf comunicado ministério da justiça e cidadania portaria 362, 2016. Como consultar se o cpf está regular na receita federal utilidade no comment 2017-07-14t22:59:29+00:00 consulta de dívida ativa com a receita federal. Declaração utilidade publica , vem, por meio desta, solicitar a vossa excelência a concessão do título de utilidade pública federal. A lei 13204 revogou a lei 91, de 28 de agosto de 1935 que disciplinava as regras para as entidades obterem o título de utilidade pública federal. Saiba mais sobre o que aconteceu com o título de utilidade pública federal e com a prestação de contas de oscip lendo este artigo.

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