Repactuação

Repactuação

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Trata-se de processo encaminhado a esta consultoria jurídica pela secretaria-executiva deste ministério do trabalho e emprego (mte), para fins de. Prezado leonardo, nossa procuradoria interpretou de forma diferente da sua, dizendo que contratos com mão de obra exclusiva no que se refere a repactuação é da. §2° na hipótese de não realização da repactuação, nos termos desta resolução, o município.

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Em reunião realizada em 06 de abril de 2017 o conselho nacional de assistência social aprovou a repactuação de metas do programa nacional de promoção do acesso. Então, a obrigação do particular de manter o seu preço não pode afastar a possibilidade de reajuste ou repactuação do contrato - não da ata.

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