Artigo 311 do cp

Artigo 311 do cp

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O art 311, caput , do cp prevê a conduta típica do crime denominado de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que consiste em crime cont. Código penal: artigo 311-a violação de sigilo funcional: o tipo do art 311-a do cp é especial em relação ao delito do art 325 do cp fonte: dizer o direito. Artigo 311 caput cp artigo 311 caput cp st albert moveis usados para loja de informatica geografia da fome josué de castro resumo curso de desenho iniciante gratis. Grátis artigos acadêmicos em artigo 289 a 311 cp para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Este conteúdo faz parte do código penal (cp) para concursos – doutrina, jurisprudência e questões – 5ª ed: rev art 311-a, cp ” hilda says: 15 de.

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Artigo 311, do cp, autorizando, assim, o trancamento da ação penal por falta de justa causa, pois se trata de fato atípico, uma vez que. O crime do artigo 311-a do cp foi adicionado pela lei 12550 de 15 de dezembro de 2011, sem período de vacatio legis a referida adicionou o capítulo v, “das fraudes em certames de interesse. Adulteração de sinal identificador de veículo (art 311 - cp) publicado por luca padovan há 2 anos dentre outros, o artigo 311 do código penal.

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